O cidadão que deseja atuar como instrutor autônomo de trânsito nas aulas práticas de direção veicular deverá realizar o credenciamento junto ao Detran de Mato Grosso e atender aos requisitos estabelecidos por uma portaria, que regulamenta a atividade no Estado de Mato Grosso. A autorização é obrigatória para o profissional exercer a função de forma regular, responsável e em conformidade com a legislação vigente.
Conforme a coordenadora de credenciamento, Danielle Bastos, a abertura do credenciamento atende às normas nacionais e mantém o controle da atividade. “O credenciamento junto ao Detran-MT garante que esse profissional atue de forma regular, responsável e dentro dos padrões técnicos e legais exigidos; além do Detran ter o controle das aulas ministradas”, destacou.
Para atuar como instrutor de trânsito autônomo, o interessado deve atender, entre outros, aos seguintes requisitos: Ter idade mínima de 21 anos; Possuir CNH válida há, no mínimo, 02 anos, com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR); Ter Ensino Médio completo e curso de instrutor de trânsito reconhecido pela Senatran, com registro no Renach; Apresentar certidões criminais negativas; Não estar em processo de cassação da CNH; Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias; Comprovar capacitação em direção defensiva e primeiros socorros; Dispor de estrutura física adequada, no caso de aulas práticas da categoria A (motocicletas) e assinar os termos de ética e responsabilidade.
O requerimento de credenciamento deve ser protocolado junto ao Detran-MT. A autorização terá validade de dois anos, podendo ser renovada conforme os critérios estabelecidos na norma. O instrutor poderá atuar exclusivamente no município em que estiver cadastrado e não terá vínculo empregatício com a autarquia estadual.
Durante o exercício da atividade, o instrutor de trânsito autônomo deverá portar o Alvará Anual impresso, expedido pelo Detran, para fins de fiscalização. Os instrutores já vinculados às autoescolas permanecerão com seus respectivos alvarás válidos até o término do prazo do credenciamento vigente. A atividade será fiscalizada pelo Detran, conforme as regras estabelecidas, e compete ao instrutor ministrar aulas práticas de direção e especialização de condutores, promovendo conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas à condução segura, responsável e compatível com a legislação de trânsito.
“O objetivo do credenciamento, além de atender às normas nacionais vigentes, é ampliar as possibilidades de atuação no setor, sem abrir mão da segurança viária e da qualidade do ensino, assegurando que o cidadão seja atendido por instrutores devidamente qualificados e fiscalizados”, reforçou o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos.
