Operação Poço Fundo investiga servidores e empresários por fraude de R$ 22 milhões em MT

A Polícia Civil deflagrou, esta manhã, a Operação Poço Sem Fundo, para cumprir 226 ordens judiciais contra um grupo que, desde o ano de 2020, fraudava a execução de contratos, na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat) para perfuração de poços artesianos. Segundo auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), o prejuízo é de pelo menos R$ 22 milhões, em desvios.

A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, iniciou após denúncia feita pelo governo estadual. As ordens judiciais são cumpridas a seis empresas e 24 pessoas físicas dentre elas 16 são servidores ou ex-servidores, oito empresários em Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, sendo 30 mandados de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e de 79 bens móveis, além de bloqueios bancários de valores das contas dos investigados e das empresas, no valor estimado ao montante do prejuízo gerado. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como afastamento de função pública.

Das medidas judiciais decretadas, a principal é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual. Estão sendo cumpridos mandados de quebra do sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados. A Justiça determinou, ainda, o afastamento da função pública de servidores da Metamat e da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Também foram determinadas prisões de investigados, que estão proibidos de manter contato entre si e de acessarem todos os prédios e dependências da Metamat e da secretaria. Eles também terão os passaportes recolhidos. A pedido da Polícia Civil, o judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear e/ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.

Conforme a assessoria da Polícia Civil, as investigações apontaram que o grupo criminoso foi instalado na Metamat com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023, cujo objetivo seria promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado. As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir distribuição da água para os moradores próximos.

Contudo, as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado apontaram inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados ou poços que foram perfurados sem condições de armazenamento da água, e até mesmo casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam modo rudimentar para acessar a água do poço.

Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais.

Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.