STF deve encerrar julgamento de Carla Zambelli nesta semana

Deputada já tem maioria pela condenação a cinco anos de prisão


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir até sexta-feira (22/8) a análise da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL/SP), acusada de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Até agora, seis ministros já votaram pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão, enquanto apenas Nunes Marques se posicionou pela absolvição.


O caso é relatado por Gilmar Mendes, que defendeu a condenação de Zambelli. Seu voto foi seguido por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Marques, que havia pedido vista em março, devolveu o processo na última semana e abriu divergência, afirmando que o episódio não configura crime, mas apenas infração administrativa.


Ainda faltam se pronunciar os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça. Este último já havia se posicionado, no recebimento da denúncia em 2023, contra a abertura do processo. Na época, ele e Nunes Marques foram os únicos a rejeitar que o caso fosse apreciado pelo STF.


O episódio que motivou a ação aconteceu no dia 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli foi filmada correndo atrás de um homem nas ruas de São Paulo com uma arma em punho.


A expectativa em torno do julgamento também se conecta a outro processo em que a deputada já foi condenada pelo STF a dez anos de prisão, acusada de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por esse caso, Zambelli chegou a ser presa na Itália, e um pedido de extradição ainda está sob análise da Justiça brasileira.