Já haviam votado no mesmo sentido o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes; ainda não houve divergências e são necessários seis votos para que seja formada maioria O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quarto voto no plenário virtual para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal e arma e constrangimento legal com emprego e arma de fogo. O processo movido em razão da parlamentar, com uma pistola, ter perseguido um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Antes de Dino, já haviam votado no mesmo sentido o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Ainda não houve divergências e são necessários seis votos para que seja formada maioria no julgamento, que vai até o próximo dia 28. Os votos, na linha do sugerido pelo relator, definem uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Gilmar também defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal. Se o posicionamento for confirmado pela maioria do plenário, Carla Zambelli perde o mandato, mas apenas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados. “Ainda que possuísse autorização para o porte de arma de fogo, ao utilizá-la de forma ostensiva em uma lanchonete e em via pública, a acusada agiu em desconformidade com o regulamento vigente, o que faz com que sua conduta se adeque perfeitamente à descrição típica contida no art. 14 da Lei nº 10.826/2003”, disse Flávio Dino em seu voto. Segundo ele, “a Constituição Federal exige dos agentes públicos uma conduta pautada em valores essenciais, como a honestidade, o respeito à vida do próximo, a prudência e o compromisso com o interesse público”. “A legitimidade do poder político decorre do rigoroso respeito às normas jurídicas e éticas, impondo-se, portanto, que todo agente exerça suas funções de forma a afastar condutas lesivas ao bem coletivo, sob pena de abalar a confiança legitimamente depositada pela sociedade. É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, completou A defesa de Carla Zambelli tentou tirar o processo do STF, alegando que o caso não tem relação com o exercício do mandato e, por isso, deveria ser analisado na primeira instância. A estratégia não prosperou. Carla Zambelli alega que agiu após provocações e que achava que estava exercendo um direito, já que ela tinha autorização para portar arma – a licença foi suspensa após o episódio. Relembre o caso Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Ela reagiu após ouvir que “Amanhã é Lula” e “Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído”. Ao denunciar a deputada, a Procuradoria-Geral da República argumentou que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a ela não tinha autorização para o “manejo ostensivo” do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a coletividade. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia “perigo ou ameaça real” que justificassem o uso da arma. Veja a nota da defesa de Carla Zambelli: “Infelizmente, apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos “
Alckmin propõe ‘adensamento de cadeia’ em relação às exportações entre Brasil e Estados Unidos
Vice ressaltou que a orientação do presidente Lula é de buscar um avanço nas negociações, visando um resultado que beneficie ambas as partes O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, propôs ao governo dos Estados Unidos a implementação de um “adensamento de cadeia” para os produtos que são exportados entre os dois países, sugerindo a criação de cotas específicas. Ele ressaltou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de buscar um avanço nas negociações, visando um resultado que beneficie ambas as partes. “A relação do Brasil com os Estados Unidos tem 200 anos, é uma relação secular. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm superávit na balança comercial com o Brasil, tanto no setor de serviços como no setor de bens. Nos 10 produtos que os EUA mais exportam para nós, 8 têm tarifa zero. A tarifa final média é 2,7%. Eu tive uma conversa com o secretário [de Comércio dos EUA, Howard] Lutnick e com o embaixador, expus as questões e coloquei que deveríamos aproveitar novas oportunidades para fazer um adensamento de cadeia para fazer uma complementaridade econômica”, afirmou Alckmin. O aumento de 25% nas tarifas de importação de aço e alumínio foi outro ponto abordado por Alckmin durante evento em que participou remotamente, que alertou sobre as dificuldades que isso pode trazer para a indústria siderúrgica brasileira. Ele observou que o Brasil carece de parceiros significativos para a venda desses metais, o que torna a situação ainda mais delicada Apesar da preocupação com as novas tarifas, o governo brasileiro optou por não retaliar imediatamente os Estados Unidos após a implementação dessa medida. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliou que, embora as novas tarifas não devem ter um impacto significativo no PIB do Brasil, o setor siderúrgico pode enfrentar desafios, com uma possível redução de 2,19% na produção e uma queda de 11,27% nas exportações.
Cantor Rafa Diniz morre afogado no Rio São Francisco aos 22 anos
Segundo testemunhas, artista pulou de uma pilastra da Ponte Presidente Dutra, mas ao tentar um novo mergulho, foi surpreendido por uma correnteza forte, que o impediu de voltar à superfície O cantor Rafa Diniz (nome artístico de Jhaimerson Juvenal), morreu neta sexta-feira (21), aos 22 anos, após um trágico acidente de afogamento no Rio São Francisco. O incidente ocorreu na Ilha do Fogo, que fica entre as cidades de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. O Corpo de Bombeiros de Pernambuco foi acionado e, após várias horas de busca, conseguiu localizar o corpo do artista. Na véspera de sua apresentação marcada para o dia 23 de março, Diniz decidiu se refrescar no rio. Ele pulou de uma pilastra da Ponte Presidente Dutra, mas ao tentar um novo mergulho, foi surpreendido por uma correnteza forte, que o impediu de voltar à superfície. Apesar dos esforços de amigos que estavam com ele, o cantor foi rapidamente levado pela força das águas. Rafa Diniz havia se dedicado à música nos últimos três anos, durante os quais lançou sete álbuns e estava em processo de finalização de seu primeiro EP visual. Ele deixa para trás sua esposa e duas filhas, que enfrentam agora a dor da perda. O velório do cantor acontecerá hoje em sua residência, onde amigos e familiares se reuniram para prestar suas últimas homenagens. O sepultamento de Rafa Diniz está agendado para o dia 23 de março no Cemitério Campo das Flores, em Petrolina.
São Paulo registra 20 mortes por febre amarela em três meses
Para intensificar a imunização, Secretaria de Saúde está em tratativas com o Ministério da Saúde para receber 6 milhões de doses de vacinas; 1,2 milhão já foram entregues O estado de São Paulo está enfrentando um aumento alarmante nos casos de febre amarela, com 32 registros confirmados entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano. Desses casos, 20 resultaram em óbitos, sendo a maioria das vítimas pessoas que não haviam sido vacinadas. A região de Campinas é a mais afetada, contabilizando 24 casos e 20 mortes. Além dos casos em humanos, houve um aumento significativo de primatas não humanos infectados, com 47 macacos diagnosticados com a doença. É crucial destacar que os macacos não transmitem a febre amarela e sim, a doença é propagada pela picada de mosquitos contaminados. A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou que a cobertura vacinal estava em 80% em outubro do ano passado, mas há esforços contínuos para aumentar esse índice e proteger a população. Para intensificar a imunização, a Secretaria de Saúde está em tratativas com o Ministério da Saúde para receber 6 milhões de doses de vacinas, das quais 1,2 milhão já foram entregues. A população é fortemente incentivada a se vacinar, especialmente diante do aumento dos casos.
Jogadoras do América-MG denunciam assédio sexual em estreia no Campeonato Brasileiro feminino
Atletas formalizaram a denúncia por meio de um boletim de ocorrência, onde afirmaram que um assistente de arbitragem fez comentários e piadas de teor sexual sobre elas através do rádio antes do início do jogo Jogadoras do América-MG relataram um caso de assédio sexual envolvendo um assistente de arbitragem após a partida contra o Juventude, realizada no último sábado, pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro feminino. As atletas formalizaram a denúncia por meio de um boletim de ocorrência, onde afirmaram que o assistente de arbitragem fez comentários e piadas de teor sexual sobre elas através do rádio antes do início do jogo. A ocorrência foi registrada na delegacia de Bento Gonçalves, cidade onde o jogo terminou em empate de 1 a 1. Em resposta ao incidente, o América-MG emitiu um comunicado expressando seu repúdio ao ocorrido. O clube também informou que enviará um ofício à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para oferecer apoio nas investigações e discutir a implementação de medidas que visem prevenir situações semelhantes no futuro. A partida foi conduzida pela árbitra Jenifer Alves de Freitas, que teve como assistentes Cassio Pires Dornelles e Claiton Timm. Até o momento, a CBF não se manifestou publicamente sobre a denúncia feita pelas jogadoras do América-MG. Veja a nota publicada pelo América-MG “O América Futebol Clube vem a público manifestar seu profundo repúdio e indignação diante de um episódio repugnante ocorrido neste sábado (22), na estreia da equipe no Campeonato Brasileiro Feminino. Após a partida contra o Juventude, em Bento Gonçalves, atletas de nossa equipe registraram um boletim de ocorrência e prestaram queixa em uma delegacia da cidade contra um dos árbitros auxiliares do jogo. Antes do início da partida, através do rádio comunicador, entre seus pares de profissão, o profissional proferiu palavras e piadas de cunho sexual, se referindo às nossas atletas, em um comportamento absolutamente inaceitável e que configura grave ofensa. O Clube confia que as autoridades competentes atuarão com rigor na apuração dos fatos e na aplicação das sanções ao agressor. Na próxima segunda-feira (24), enviaremos um ofício à CBF, relatando o ocorrido e colocando-se à disposição para colaborar com as investigações e com a implementação de medidas que previnam a reincidência de casos como este. O América Futebol Clube reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente esportivo respeitoso e livre de qualquer forma de violência ou discriminação”
Michel Temer, Ciro Nogueira e outras lideranças políticas se reúnem em Brasília para debater a modernização do Estado
Encontro idealizado pelo deputado federal Zé Trovão será realizado no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Nesta terça-feira (25), em Brasília, autoridades debaterão o futuro da administração pública no Brasil. O evento “A Necessária Modernização do Estado” reunirá grandes lideranças políticas, empresariais e especialistas para discutir caminhos para tornar o Estado mais eficiente, moderno e menos burocrático. O objetivo é impulsionar um debate qualificado e mobilizar lideranças de diferentes setores na busca por medidas para modernizar a administração pública, garantindo maior eficiência, transparência e melhor prestação de serviços à sociedade. O encontro será realizado no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Setor Bancário Norte, e contará com a presença de figuras estratégicas para essa transformação, como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, o ex-presidente da República Michel Temer, e deputados da oposição ao governo, como Zé Trovão (PL-SC) e Pedro Lupion (PP-PR). Além dessas lideranças, participarão do evento o Senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas (PP), o senador Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, e representantes do setor produtivo, como João Diniz (presidente da Cebrasse), Felipe Salto (economista-chefe da Warren Investimentos), Felipe Tavares (economista-chefe da CNC), Jeferson Bittencourt (head de macroeconomia do ASA) e Juan Carlos Arruda (diretor-geral do Ranking dos Políticos). O evento conta com o apoio de mais de 120 entidades do setor produtivo, incluindo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Fecomercio-SP, a Cebrasse e o Ranking dos Políticos. Estarão presentes os presidentes dessas entidades: José Roberto Tadros (CNC), Ivo Dall’Acqua (FecomércioSP), João Diniz (Cebrasse) e Juan Carlos Arruda (Ranking dos Políticos). “Este evento é um marco na busca por um Estado mais moderno, eficiente e alinhado às demandas da sociedade brasileira. A última Reforma Administrativa aconteceu há mais de 30 anos e, desde então, o mundo mudou drasticamente: profissões desapareceram, novas surgiram, a tecnologia revolucionou o mercado de trabalho, mas o Estado permaneceu pesado, caro e ineficiente. Queremos construir um Estado mais ágil, que entregue melhores serviços ao cidadão, sem desperdício de recursos. Nosso objetivo é que esse movimento fortaleça o Congresso Nacional para avançarmos com uma reforma administrativa robusta, que realmente faça a diferença para o país”, diz o deputado Zé Trovão, idealizador do evento e proponente do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa. Espera-se ainda que governadores compareçam para enriquecer o debate. Paralelamente, o governo federal também pretende realizar uma ampla Reforma Administrativa, com uma proposta que deverá ser apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação até abril de 2025. A intenção é substituir o Decreto-Lei nº 200/1967 e tornar a legislação compatível com a Constituição Federal, garantindo um Estado mais ágil e atualizado.