A câmara deve votar, na sessão de hoje, requerimento que solicita ao governo de Mato Grosso informações detalhadas sobre a duplicação da MT-140, no trecho entre a BR-163 e a região conhecida como curva do Canarinho, onde estão diversos bairros, com centenas de residências e diversas empresas, com tráfego considerável, diariamente, de carretas, carros e motos. De autoria do vereador Ademir Debortoli, o requerimento será encaminhado ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, caso receba aprovação do plenário.No documento, o parlamentar questiona a previsão para o início e a conclusão das obras de duplicação da rodovia estadual e pede esclarecimentos sobre as próximas etapas do projeto, além da fase em que o processo se encontra atualmente. Debortoli argumenta que “a MT-140 registra intenso fluxo diário de veículos e atende diversos bairros da cidade, o que torna necessária a execução célere da obra”. Segundo ele, “a divulgação das informações permitirá que a população acompanhe o andamento do empreendimento e favorecerá a articulação entre os diferentes níveis de governo”.O projeto de duplicação foi anunciado em março deste ano, quando o então governador Mauro Mendes (União) assinou convênio com a prefeitura para a execução das obras. O investimento previsto é de R$ 32,2 milhões.O trecho contemplado possui cerca de sete quilômetros de extensão, começando nas proximidades da rua Ênio Pipino e da BR-163 e seguindo até o acesso à estrada Lucila, na curva do Canarinho. Além da duplicação da pista, o projeto prevê implantação de drenagem de águas pluviais, ciclovia e iluminação pública ao longo da rodovia. Na ocasião do anúncio, o governo informou que o projeto executivo estava em fase de elaboração para posterior abertura do processo licitatório. O requerimento busca justamente atualizar a população sobre o cronograma e o estágio atual da obra.

O prefeito Roberto Dorner (PL) encaminhou à camara projeto de lei que institui o programa de transação tributária Regulariza Sinop, que será encaminhado às comissões na sessão de hoje. Se aprovado, o programa será dividido em três fases. Na primeira, com adesão até 31 de agosto, quem optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% das multas moratórias e dos juros de mora. Entre 1º de setembro e 31 de outubro, os descontos cairão para 80%, enquanto na terceira fase, entre 1º de novembro e 1º de dezembro, serão de 60%. Na primeira fase, será possível parcelar os débitos em até 36 vezes, com descontos que variam de 60% a 90% sobre juros e multas, dependendo da quantidade de parcelas e do valor de entrada. Nas fases seguintes, os percentuais de abatimento diminuem gradativamente, podendo chegar a 20% para parcelamentos mais longos, realizados na última etapa do programa. Segundo a estimativa apresentada no projeto, a renúncia de receita decorrente dos descontos concedidos será de aproximadamente R$ 35,4 milhões. Em contrapartida, a expectativa é arrecadar R$ 80,6 milhões com a adesão ao programa, gerando um saldo líquido positivo estimado em R$ 45,1 milhões para os cofres públicos. De acordo com o projeto, poderão aderir ao programa pessoas físicas, jurídicas e microempreendedores individuais com débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro do ano passado. O benefício abrangerá dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e multas tributárias e administrativas previstas na legislação municipal. O projeto estabelece o valor mínimo das parcelas equivalente a 150 unidades de referência (ou R$ 563) para pessoas jurídicas, 50 unidades (ou R$ 188) para pessoas físicas e 30 unidades (ou R$ 113) para microempreendedores individuais e também permitirá a inclusão de débitos já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelamentos anteriores rescindidos por inadimplência e até mesmo débitos ainda não constituídos, desde que o contribuinte realize a confissão espontânea da dívida nos termos da legislação tributária. Após a tramitação nas comissões permanentes da câmara, o projeto seguirá para votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo executivo, o programa passará a vigorar ainda neste ano.

presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) participou, neste sábado à tarde, em Cuiabá, da 29ª Marcha para Jesus, com centenas de fiéis, do bairro do Porto até a Arena Pantanal. Flávio desembarcou no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, onde foi recepcionado por lideranças estaduais e seguiu diretamente ao evento. Em sua rede social, Flavio disse que “a fidelidade de Deus se renova a cada dia! Que alegria acompanhar a Marcha para Jesus em Cuiabá, um momento de fé, oração e esperança. Vem com fé que o Brasil vai melhorar!”. Em um carro de som, ele cantou canção de louvor. O prefeito Abilio Brunini, deputados e demais lideranças também participaram da marcha. Após a caminhada, o público se concentrou na Arena Pantanal, onde houve atividades religiosas, apresentações gospel, shows de Jullianny Souza, Renascer Praise e artistas regionais

O prefeito Roberto Dorner (PL) encaminhou à camara projeto de lei que institui o programa de transação tributária Regulariza Sinop, que será encaminhado às comissões na sessão de hoje. Se aprovado, o programa será dividido em três fases. Na primeira, com adesão até 31 de agosto, quem optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% das multas moratórias e dos juros de mora. Entre 1º de setembro e 31 de outubro, os descontos cairão para 80%, enquanto na terceira fase, entre 1º de novembro e 1º de dezembro, serão de 60%. Na primeira fase, será possível parcelar os débitos em até 36 vezes, com descontos que variam de 60% a 90% sobre juros e multas, dependendo da quantidade de parcelas e do valor de entrada. Nas fases seguintes, os percentuais de abatimento diminuem gradativamente, podendo chegar a 20% para parcelamentos mais longos, realizados na última etapa do programa. Segundo a estimativa apresentada no projeto, a renúncia de receita decorrente dos descontos concedidos será de aproximadamente R$ 35,4 milhões. Em contrapartida, a expectativa é arrecadar R$ 80,6 milhões com a adesão ao programa, gerando um saldo líquido positivo estimado em R$ 45,1 milhões para os cofres públicos. De acordo com o projeto, poderão aderir ao programa pessoas físicas, jurídicas e microempreendedores individuais com débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro do ano passado. O benefício abrangerá dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e multas tributárias e administrativas previstas na legislação municipal. O projeto estabelece o valor mínimo das parcelas equivalente a 150 unidades de referência (ou R$ 563) para pessoas jurídicas, 50 unidades (ou R$ 188) para pessoas físicas e 30 unidades (ou R$ 113) para microempreendedores individuais e também permitirá a inclusão de débitos já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelamentos anteriores rescindidos por inadimplência e até mesmo débitos ainda não constituídos, desde que o contribuinte realize a confissão espontânea da dívida nos termos da legislação tributária. Após a tramitação nas comissões permanentes da câmara, o projeto seguirá para votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo executivo, o programa passará a vigorar ainda neste ano.