A cotação do milho disponível no Estado ficou na média de R$ 40,40 no fechamento dos negócios, na última sexta-feira. O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária divulgou, ontem à noite, o boletim semana informando que, na última segunda-feria a cotação ficou em R$ 39,91 e foi aumentando até na sexta, quando os produtores negociaram a R$ 41,21.Com o atraso da colheita em importantes Estados, o preço do milho na B3 aumentou, 3,26% ante a semana passada, e ficou na média de R$ 66,96/saca. No mercado externo, o preço do milho em Chicago subiu 1,02% na última semana, e finalizou na média de US$ 4,41/bu, impactado pela maior demanda no mercado internacional. O IMEA também informou que os preços do frete de grãos de Sorriso, grande produtor de milho, ao porto em Miritituba (PA) fecharam em queda de 5,45%, ante a semana passada, devido à aquecida demanda interna pelas indústrias. Escrito por Sandra Barreto jornalista grupo ws comunicação| > Portal do Nortão-MT)

LogoOAB Mato Grosso critica mudança nos critérios de justiça gratuita e conclama bancada a votar contra Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso criticou a aprovação, no Senado, do projeto de lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de justiça. A OAB “considera um retrocesso a aprovação”. “Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos. A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao poder judiciário”, criticou a entidade.A OAB-MT acrescenta que o “fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta. A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil”.O texto aprovado, recentemente no Senado, é um substitutivo, novo texto apresentado pelo relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e agora retorna à Câmara dos Deputados e a justificativa da mudança na legislação é “coibir abusos no sistema de justiça gratuita”. Atualmente, a lei permite que o benefício seja concedido com base apenas na declaração de hipossuficiência do requerente — incapacidade de recursos — presumida verdadeira, salvo indícios em contrário. O novo texto muda essa lógica ao exigir que a concessão esteja baseada em critérios objetivos e comprovação documental.Conforme o projeto, poderá ter acesso à gratuidade da Justiça a pessoa que satisfizer pelo menos um dos seguintes critérios: ter renda líquida mensal de até dois salários mínimos, apurada pela média dos três meses anteriores à data do requerimento; ser beneficiário de programa social do governo federal destinado a família de baixa renda, comprovado mediante inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); estar representado em juízo pela Defensoria Pública; estar dispensado de apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda; ser mulher em situação de violência doméstica, nos casos em que a isso o processo se relacione; ser cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão de vítima de violência doméstica e familiar, nos casos em que promoverem ações de reparação civil motivada pela prática de crime com resultado de morte da vítima; ou ser membro de comunidade indígena ou quilombola, mediante declaração de entidade representativa, nos casos em que o processo se relacione ao pertencimento étnico-racial. Escrito por Sandra Barreto jornalista grupo ws comunicação| > Portal do Nortão-MT)

Capacitação é exigida pela Lei Municipal nº 7.333, que regulamenta a circulação de veículos de mobilidade individual e estabelece novas regras de segurança.Tangará da Serra se tornou o primeiro município de Mato Grosso a exigir um curso específico para condutores de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros veículos de mobilidade individual. As inscrições para a capacitação, prevista na Lei Municipal nº 7.333, sancionada em 28 de maio deste ano, já estão abertas pela prefeitura. A norma regulamenta a circulação desses veículos e estabelece regras para aumentar a segurança no trânsito.Até então, nenhum município do estado exigia esse tipo de capacitação. Em Cáceres, por exemplo, uma lei municipal também regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual, definindo equipamentos obrigatórios, locais de circulação e regras de trânsito, mas não prevê curso obrigatório para os condutores.Entre as principais regras da nova legislação estão a idade mínima de 16 anos para condução, o uso obrigatório de capacete e a participação em curso ou palestra sobre educação para o trânsito. A lei também proíbe a circulação em calçadas e em vias com velocidade superior a 40 km/h quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou outra infraestrutura cicloviária. Como participar do cursoPara se inscrever, o interessado deve:preencher o formulário disponível no portal da Prefeitura;anexar os documentos obrigatórios;aguardar a análise da solicitação, com prazo de até 30 dias;participar da capacitação após a aprovação do cadastro;concluir o curso para receber o certificado exigido pela lei. 📋 O que muda com a leiA circulação é permitida em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando não houver essa infraestrutura, os veículos podem trafegar apenas em vias com velocidade máxima de 40 km/h, sempre pelo lado direito da pista e no mesmo sentido dos demais veículos.Os condutores devem ter 16 anos ou mais, usar capacete, participar de curso ou palestra sobre segurança e regras de trânsito oferecido ou homologado pela Prefeitura de Tangará da Serra e portar documento oficial de identificação com foto e documento fiscal do veículo, em formato físico ou digital.Os veículos devem estar equipados com velocímetro, quando exigido, campainha ou buzina e iluminação dianteira, traseira e lateral. No caso das bicicletas elétricas, também são obrigatórios espelho retrovisor do lado esquerdo, sinalização nos pedais e pneus em boas condições.A velocidade máxima permitida em ciclovias, ciclofaixas e nas vias autorizadas é de 20 km/h, mesmo que o veículo seja capaz de atingir velocidade maior.🚫 É proibido:circular em calçadas e passeios destinados aos pedestres;trafegar em vias arteriais, rodovias ou ruas com velocidade superior a 40 km/h quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento apropriado;usar celular ou qualquer outro dispositivo eletrônico enquanto o veículo estiver em movimento;transportar passageiros acima da capacidade do veículo ou em equipamentos projetados para apenas uma pessoa.O que diz o Detran-MT?Os ciclomotores que circulam em Mato Grosso precisam estar registrados, emplacados e licenciados anualmente. A regra está em vigor desde 1º de janeiro de 2026 e segue as normas divulgadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).Já a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos elétricos depende do tipo de equipamento. Patinetes elétricos, skates elétricos e outros veículos autopropelidos não precisam de habilitação, registro ou placa (veja acima). As bicicletas elétricas também podem ser conduzidas sem CNH, desde que atendam às características definidas para a categoria e tenham os equipamentos obrigatórios de segurança.Já os ciclomotores exigem CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de registro, emplacamento e licenciamento. As motocicletas tradicionais também seguem as regras gerais de trânsito e precisam de CNH categoria A, placa e equipamentos obrigatórios.Segundo o Detran-MT, as regras seguem as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm como objetivo garantir que os veículos estejam regularizados para circular nas vias públicas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital do processo competitivo que vai definir o novo controlador da concessão da BR-163 entre Sinop e Miritituba (PA). A sessão pública está marcada para 12 de novembro, na B3, em São Paulo, e representa nova etapa da reestruturação do contrato da Via Brasil BR-163.O novo contrato prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos destinados à ampliação da capacidade da rodovia, recuperação da infraestrutura, melhorias operacionais e ações voltadas à segurança viária. A concessão abrange 1.009 quilômetros da BR-163, de Sinop ao porto de Miritituba, importante corredor para o escoamento da produção do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte.Ao contrário de uma concessão tradicional, o processo não envolve nova licitação da rodovia. O que será disputado é o controle da empresa responsável pelo contrato de concessão. A infraestrutura permanece como patrimônio público, enquanto o novo controlador assume as obrigações previstas, incluindo investimentos, operação, manutenção e atendimento aos usuários.A concessão da Via Brasil BR-163 foi assinada em 2022 como um contrato de transição. Na época, a modelagem considerava que a Ferrogrão entraria em operação ainda nesta década e absorveria parte significativa do transporte de cargas da região. Com a mudança no cronograma da ferrovia, o fluxo de caminhões permaneceu concentrado na BR-163 e superou as projeções originalmente previstas para a concessão. Esse novo cenário levou à necessidade de reequilibrar o contrato e adequá-lo à demanda atual da rodovia. É esperada a duplicação de cerca de 230 km de Sinop a Guarantã do Norte.A solução foi construída em processo consensual acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as mudanças, o prazo da concessão foi ampliado em 15 anos, permitindo a execução das obras e dos investimentos previstos para o novo ciclo contratual.A sessão pública será na B3 e terá como critério de julgamento o maior desconto oferecido sobre a tarifa básica de pedágio, conforme as regras do edital. Caso as propostas apresentem diferença reduzida entre si, haverá uma etapa adicional de disputa em viva-voz. As propostas econômicas e as garantias deverão ser entregues até 9 de novembro. A empresa vencedora terá prazo até 19 de novembro para apresentar os documentos de qualificação.Até a conclusão do processo competitivo, a atual concessionária permanece responsável pela execução das obras e pelo cumprimento das obrigações previstas no acordo firmado durante a repactuação. O atendimento aos usuários e a operação da rodovia seguem normalmente durante o período de transição. Escrito por Sandra Barreto jornalista grupo ws comunicação| > Portal do Nortão-MT)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital do processo competitivo que vai definir o novo controlador da concessão da BR-163 entre Sinop e Miritituba (PA). A sessão pública está marcada para 12 de novembro, na B3, em São Paulo, e representa nova etapa da reestruturação do contrato da Via Brasil BR-163.O novo contrato prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos destinados à ampliação da capacidade da rodovia, recuperação da infraestrutura, melhorias operacionais e ações voltadas à segurança viária. A concessão abrange 1.009 quilômetros da BR-163, de Sinop ao porto de Miritituba, importante corredor para o escoamento da produção do Centro-Oeste em direção aos portos do Arco Norte.Ao contrário de uma concessão tradicional, o processo não envolve nova licitação da rodovia. O que será disputado é o controle da empresa responsável pelo contrato de concessão. A infraestrutura permanece como patrimônio público, enquanto o novo controlador assume as obrigações previstas, incluindo investimentos, operação, manutenção e atendimento aos usuários.A concessão da Via Brasil BR-163 foi assinada em 2022 como um contrato de transição. Na época, a modelagem considerava que a Ferrogrão entraria em operação ainda nesta década e absorveria parte significativa do transporte de cargas da região. Com a mudança no cronograma da ferrovia, o fluxo de caminhões permaneceu concentrado na BR-163 e superou as projeções originalmente previstas para a concessão. Esse novo cenário levou à necessidade de reequilibrar o contrato e adequá-lo à demanda atual da rodovia. É esperada a duplicação de cerca de 230 km de Sinop a Guarantã do Norte.A solução foi construída em processo consensual acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as mudanças, o prazo da concessão foi ampliado em 15 anos, permitindo a execução das obras e dos investimentos previstos para o novo ciclo contratual.A sessão pública será na B3 e terá como critério de julgamento o maior desconto oferecido sobre a tarifa básica de pedágio, conforme as regras do edital. Caso as propostas apresentem diferença reduzida entre si, haverá uma etapa adicional de disputa em viva-voz. As propostas econômicas e as garantias deverão ser entregues até 9 de novembro. A empresa vencedora terá prazo até 19 de novembro para apresentar os documentos de qualificação.Até a conclusão do processo competitivo, a atual concessionária permanece responsável pela execução das obras e pelo cumprimento das obrigações previstas no acordo firmado durante a repactuação. O atendimento aos usuários e a operação da rodovia seguem normalmente durante o período de transição. Escrito por Sandra Barreto jornalista grupo ws comunicação| > Portal do Nortão-MT)